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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:59
Juiz determina reversão de aposentadoria de professor considerado apto para atividades administrativas
A decisão prevê, ainda, que a Administração Pública efetue o pagamento dos salários anteriores, com base na diferença entre o que o autor deveria ter recebido, caso tivesse permanecido na ativa.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:40
Relator considera incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local
No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:10
Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:25
Das Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais
O Capítulo VII da Lei nº 8.078/90 disciplina as sanções administrativas que serão impostas nos casos que prevê
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:15
Procuradoria evita que INSS arque com honorários advocatícios cobrados sobre pagamento de verbas administrativas
O INSS foi condenado a reajustar os valores dos benefícios previdenciários dos autores da ação, bem como a pagar honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 10:57
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:15
Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração
Conselheiro suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos, excluindo a necessidade de petição
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Apoiadores Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 13:16
LBCA lança e-book que responde às principais dúvidas sobre a aplicação de sanções administrativas da LGPD
LBCA lança e-book que responde às principais dúvidas sobre a aplicação de sanções administrativas da LGPD.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:41
MS tem possibilidade de ter audiências gravadas em áudio e vídeo
implementação de novas tecnologias nas rotinas de trabalho e de produção.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 14:03
Cobrança indevida é mais que mero aborrecimento
Esgotando vias administrativas com empresa, consumidor deve buscar Justiça e pode até ser indenizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 14:30
De telemarketing a cobrança: como lidar com ligações indesejadas de empresas
Ligações frequentes e insistentes podem ser combatidas por vias administrativas e judiciais
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:00
Desembargadores do TJBA vão responder a outro processo disciplinar
Sindicâncias apontaram indícios de que eles não tomaram providências para sanar irregularidades administrativas
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 12:15
Cobrança de multa de trânsito está sujeita a prazo prescricional de cinco anos
Multas de natureza administrativas estão sujeitas ao lapso temporal de prescrição quinquenal
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:00
Aprovada PEC que permite ao Congresso sustar atos da Justiça
Entre os atos normativos do Judiciário estão resoluções administrativas para as eleições
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Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 13:09
Resolução nº 357, de 2 de Agosto de 2010.
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:50
Candidato aprovado em concurso é excluído por ter doença degenerativa
Turma entendeu que, apesar de não estar totalmente incapaz para as tarefas, as rotinas diárias
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Apoiadores Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 10:36
O que muda com a possibilidade de sanções administrativas pela LGPD será detalhado pelo WFaria Advogados nesta quinta, 9h30 em YouTube, Linkedin e Facebook
O que muda com a possibilidade de sanções administrativas pela LGPD será detalhado pelo WFaria Advogados nesta quinta.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:37
SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
rotinas indispensáveis à segurança das partes, dos atos e da prestação jurisdicional
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:29
Como iniciar a gestão do seu escritório?
A gestão do seu negócio passa por três filtros: Definições, rotinas e sistema. Cada um se traduz no